Abono de Família Pré-Natal: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

A chegada de um bebê traz muitas alegrias, mas também novos desafios financeiros. Para apoiar as futuras mães, o Abono de Família Pré-Natal é um benefício concedido pelo Estado português a mulheres grávidas a partir da 13ª semana de gestação. Se está grávida e quer saber se tem direito a esse apoio, continue lendo e veja como solicitar.

Quem Tem Direito ao Abono de Família Pré-Natal?

O benefício é atribuído à mulher grávida que, no momento do pedido, se enquadre em uma das seguintes condições:

✔ Cidadã nacional residente em Portugal
✔ Cidadã nacional residente no estrangeiro, desde que:

• Trabalhe para o Estado Português ou
• Desconte para a Segurança Social portuguesa em um país com acordo com Portugal.
  ✔ Cidadã estrangeira com título de permanência ou autorização de residência válidos em Portugal ou abrangida por acordo internacional.

Além disso, é necessário que:
🔹 O agregado familiar não possua património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações, etc.) superior a 122.222,40€.
🔹 O rendimento de referência do agregado familiar esteja enquadrado no 1º, 2º, 3º ou 4º escalão.ry of over 200 Latin words, combined with a handful of model sentence structures, to generate Lorem Ipsum which looks reasonable.

Como Calcular o Rendimento de Referência?

O rendimento de referência é calculado em três passos simples:

1️⃣ Somar os rendimentos anuais de todos os membros do agregado familiar.
2️⃣ Calcular o fator de divisão:

• Somar o número de crianças e jovens do agregado que recebem Abono de Família,
• Adicionar o número de bebês indicados no pedido,
• Somar 1 a esse total.
  3️⃣ Dividir o valor do rendimento anual (passo 1) pelo fator de divisão (passo 2).

Com esse resultado, verifica-se a qual escalão de rendimento a família pertence.

Escalões e Valores do Abono de Família Pré-Natal

Dependendo do escalão de rendimento, os valores do abono variam:

Exemplo: Se uma família tem um rendimento de referência de 6.000€ anuais, pertence ao 2º escalão e, caso esteja esperando um bebê, receberá 209,14€ por mês.

Onde e Como Pedir o Abono de Família Pré-Natal?

O pedido pode ser feito de duas formas:

✅ Online, pela Segurança Social Direta

• Acesse a plataforma, vá até o menu “Família” > “Agregados e Relações Familiares”.
• Certifique-se de que os dados do agregado e rendimentos estão atualizados.

✅ Presencialmente, em um serviço da Segurança Social

• Consulte o Guia Prático – Abono de Família Pré-Natal para saber quais documentos levar.

Documentos Necessários

📌 Certificação Médica do Tempo de Gravidez (Modelo GF44-DGSS)
📌 Documento de identificação válido
📌 Comprovativos de residência e rendimentos, se aplicável

Conclusão

O Abono de Família Pré-Natal é um direito importante que pode aliviar despesas durante a gravidez. Se você se enquadra nos critérios, não deixe de solicitar o benefício e garantir esse suporte financeiro para a chegada do seu bebê.

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